O Sindilojas Passo Fundo anunciou que a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026 está em fase de negociação entre os sindicatos Laboral e Patronal. No entanto, mesmo antes da conclusão do processo, uma definição importante já foi acordada: as empresas do município estão autorizadas a abrir suas portas com a utilização de mão de obra de funcionários nos feriados de 18 de abril (Sexta-feira Santa) e 21 de abril (Tiradentes).
Para que essa abertura seja considerada regular, as empresas interessadas deverão formalizar um acordo específico com seus colaboradores. Esse documento deverá ser assinado em até 30 dias após o fechamento da nova CCT, registrando oficialmente a decisão de funcionamento nas datas mencionadas. A medida visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e evitar eventuais penalidades às empresas.
Por outro lado, o Sindilojas alerta que a abertura das lojas não será permitida no domingo de Páscoa, dia 20 de abril, quando é proibido o uso de mão de obra de funcionários no comércio local.
A entidade reforça seu compromisso com a segurança jurídica e a defesa dos interesses dos empresários de Passo Fundo. “Estamos à disposição para orientar e esclarecer quaisquer dúvidas, visando garantir o cumprimento das normas e o bom andamento dos negócios.”, destacou o Sindilojas em comunicado oficial.
