O Estado do Rio Grande do Sul lançou, nesta segunda-feira (28/8), a Consulta Popular 2023. Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada. Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
No ano em que a Consulta Popular completa 25 anos, o envio de propostas pelos cidadãos, primeiro passo do processo, e a votação popular seguem ocorrendo de forma 100% digital, pelo portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.
“Com a Consulta Popular, trouxemos as pessoas para mais perto das decisões sobre o orçamento e queremos avançar ainda mais em 2023, ampliando a participação direta do cidadão. Existe, hoje, um sentimento de pertencimento e envolvimento da população. A Consulta é uma oportunidade de o cidadão fazer a diferença influenciando diretamente por alguma melhoria na sua comunidade”, declarou o governador Eduardo Leite.
O engajamento da população é fundamental para que as propostas mais relevantes entrem em pauta e, posteriormente, sejam executadas, beneficiando milhares de pessoas. “Em 2023, centralizamos todas as ações da Consulta Popular no portal oficial, onde vamos acompanhar desde a votação até a execução das propostas. Este movimento fortalecerá o processo e o deixará ainda mais transparente”, explicou a titular da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, destacando a importância da participação dos cidadãos em todas as fases. A SPGG é a pasta responsável pela Consulta Popular no governo estadual.
A primeira etapa, iniciada nesta segunda-feira (28), é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para enviar uma ideia de projeto para sua região, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”. Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.
No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.
As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias:
Agricultura
Turismo
Meio Ambiente
Desenvolvimento Rural
Transportes
Esporte e Lazer
Desenvolvimento Econômico
Inovação, Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Urbano.
Serão reservados o percentual mínimo de 20% dos recursos para políticas sociais nas seguintes áreas:
Assistência Social
Habitação
Justiça e Direitos Humanos
Cultura
Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Votação das ideias ocorre no final do ano
A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.
A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, através da Lei 11.179. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, onde será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente.
Fonte: Ascom SPGG
