O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos pela cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Para Moraes, gasto com segurança não é gasto eleitoral, e, portanto, não deve ser usado na soma para avaliar o abuso de poder econômico, como queria a acusação.
“Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”, disse Moraes.
Ninguém gosta de andar com segurança, em carro blindado. Isso só em filme as pessoas gostam – Alexandre de Moraes
Moro também foi ameaçado pelo PCC, como apontou a Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
“Já era conhecido”
Em seu voto, Moraes ainda falou que não houve fraude na campanha de Moro, que foi pré-candidato a Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito. “Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná”, disse.
“Ele [Moro] era efetivamente um pré-candidato a presidente da República. Chegou a pontuar até dois dígitos em determinado momento. Ele não foi candidato porque nenhum partido cedeu a legenda no momento em que deveria ceder a legenda”, disse Moraes.
“Aqui é inegável que a condição do pré-candidato Sergio Moro era uma condição privilegiado porque já era conhecido e muito mais no estado do Paraná”, disse o ministro.
No voto, Moraes também defendeu uma alteração no sistema eleitoral, para estabelecer uma regulação sobre o período de pré-campanha.
“Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior”, declarou. “Há necessidade de uma regulamentação melhor. Enquanto não houver regulamentação, nós temos que analisar caso a caso”.
Decisão unânime
Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator contra os recursos que pediam a cassação de Moro.