Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso no domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após descumprir medidas protetivas determinadas pela Justiça. Ele havia concedido uma entrevista à TV Record sobre o crime cometido contra a ativista.
A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará e autorizada pela Justiça durante o plantão judicial de sábado (8). Entre as medidas impostas a Marco Antônio estava a proibição de divulgar informações relacionadas ao processo, além de referências ao nome ou à imagem das vítimas.
A Justiça também determinou a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista das plataformas digitais e proibiu a divulgação da reportagem. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de 100 mil reais. A decisão determina ainda a preservação de materiais utilizados na produção da entrevista.
Segundo o Ministério Público, Marco Antônio tinha conhecimento das restrições judiciais e, mesmo assim, falou publicamente sobre a tentativa de feminicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza.
Ele foi condenado pela tentativa de homicídio. Após condenações e recursos, permaneceu preso entre 2000 e 2002.
Em 2024, novas medidas cautelares foram impostas pela Justiça, restringindo a divulgação de informações sobre o processo e sobre as vítimas.
A prisão ocorreu dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos. A legislação foi criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio e se tornou símbolo nacional da luta contra a violência doméstica e pela proteção das mulheres.
