A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Além da pena privativa de liberdade, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, no valor de dois salários mínimos por dia, considerando seu alto poder aquisitivo. A definição da pena ainda poderá ser objeto de recurso, o que significa que a prisão não será cumprida de imediato.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente, levando em conta o agravante de Bolsonaro ter liderado uma organização criminosa e reconhecendo atenuantes devido à sua idade. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição e não participou da definição da pena. O placar final foi de 4 a 1.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto no caso de Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (também exceto Ramagem).
O julgamento na Primeira Turma do STF ocorreu com a condução do relator Alexandre de Moraes e contou com a participação de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A decisão marca a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.
Apesar da condenação, a execução da pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, depois que todas as possibilidades de recurso forem esgotadas. Dessa forma, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato.
A decisão histórica deve gerar desdobramentos importantes no cenário político nacional e ainda deverá passar por análises jurídicas sobre recursos e execução da pena.
Reportagem: Redação
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