Nesta quarta-feira (08), em reunião da Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES), na Câmara de Vereadores, integrantes da Comissão, lojistas, representantes da CDL e outras autoridades, discutiram a realização de feiras itinerantes no município. A alegação é que a realização das feiras está causando prejuízo ao comércio local. Mesmo com regulamentação que restringe esse tipo de comércio na cidade, os organizadores conseguem autorização, valendo-se de liminares judiciais.
O presidente da Câmara, Marcio Patussi (PDT), destacou que a lei que regulamenta o município sofreu alteração no ano passado, para se adequar às necessidades dos lojistas. “Vamos fazer uma comitiva dos lojistas e representantes da categoria para encaminhar essas questões ao judiciário. A lei que rege o município precisa valer para todos” enfatizou.
Para o presidente da Comissão, vereador Sidnei Ávilla (PDT), a realização das feiras deve sofrer uma fiscalização mais árdua na cidade para assegurar também, a qualidade dos produtos oferecidos. “A partir de agora, vamos intensificar a participação do Inmetro na fiscalização dos produtos oferecidos nas feiras. O consumidor precisa ter a segurança de comprar produtos regulamentados e de boa qualidade” comentou o vereador.
Os representantes da CDL enfatizaram a importância da fiscalização das feiras itinerantes, bem como, lembraram que no caso das feiras, o ICMS não fica no município. O presidente da Câmara dos Lojistas, Agadir Stramari, declarou insatisfação, pois uma liminar autorizou a realização de uma feira itinerante no mesmo período da Liquida Passo, semana de promoções da cidade.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo, Tarciel Onazar da Silva, a preocupação com as feiras é em relação aos funcionários, pois muitas desrespeitam a legislação em relação a jornada de trabalho.
A partir da reunião, serão realizados encaminhamentos nos próximos 30 dias. Entre eles, a realização de uma audiência com o judiciário, revisão da Lei municipal e maior fiscalização das feiras. No próximo dia 12 de agosto, uma reunião da CEBES tratará destes encaminhamentos.
Participaram da reunião a vereadora Claudia Furlanetto (PT) e os vereadores Claudio Rufa Soldá (PMDB) e Pe. Wilson Lill (PSB).
