“Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos seria muito exíguo para que um prefeito, governador ou presidente da República execute seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, defende Castro.
A PEC também estabelece a unificação das datas das eleições gerais e municipais. Caso aprovada, as mudanças deverão seguir regras de transição.
Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem permanecer no cargo por até oito anos consecutivos, caso sejam reeleitos.
Além disso, as eleições municipais ocorrem dois anos após as eleições gerais. A proposta prevê ainda o aumento do tempo de mandato para vereadores, deputados e senadores.
No caso dos dois primeiros, o mandato passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores teriam mandato de dez anos, em vez dos oito atuais.
A análise na CCJ é apenas o primeiro passo. Quando chegar ao plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e obter, em duas votações, o mínimo de 49 votos favoráveis.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
FONTE: R7
