Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul podem estar próximos de deixar de pagar a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora aguarda a sanção do governador do Estado, Eduardo Leite.
O prazo legal para que o chefe do Executivo estadual se manifeste sobre a proposta encerra-se em 7 de julho. Caso o texto seja sancionado, a cobrança deixará de ser exigida já nos próximos processos de licenciamento dos veículos.
A proposta tem como principal justificativa o avanço da digitalização dos serviços públicos. Segundo o autor do projeto, a taxa foi criada para custear a impressão e o envio do documento físico de licenciamento, procedimento que deixou de existir em 2019, quando o CRLV passou a ser disponibilizado em formato digital.
Para Rodrigo Lorenzoni, a manutenção da cobrança perdeu sua finalidade original. O parlamentar defende que a extinção da taxa representa uma medida de justiça ao contribuinte e de adequação à nova realidade dos serviços digitais.
Durante a tramitação da matéria, estimativas apontaram que o fim da cobrança poderá representar uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos em todo o Estado.
A expectativa dos defensores da proposta é que o governo estadual respeite a decisão unânime do Parlamento gaúcho e confirme a extinção da taxa. Caso não haja manifestação do governador dentro do prazo previsto, a legislação determina a chamada sanção tácita, mecanismo pelo qual o projeto é automaticamente aprovado e passa a ter força de lei.
Se entrar em vigor, a medida beneficiará milhões de motoristas gaúchos, eliminando uma cobrança considerada por seus defensores incompatível com a atual forma digital de emissão do documento de licenciamento.
