O Ministério da Justiça e Segurança Pública estendeu por mais 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Nonoai, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Os agentes continuarão oferecendo apoio à Polícia Federal para garantir a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 23.
A região, situada no norte do Rio Grande do Sul, próxima à divisa com Santa Catarina, tem enfrentado conflitos de terra devido a invasões de pessoas que buscam arrendar o solo para o cultivo de grãos. A área abrange aproximadamente 20 mil hectares nos municípios de Alpestre, Nonoai, Gramado dos Loureiros, Planalto e Rio dos Índios, onde vivem comunidades indígenas Kaingang e Guarani.
Em 2022, foi enviado um contingente militar para a região, e a presença dos militares tem sido solicitada pela Polícia Federal, em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal, motivada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os militares atuam para assegurar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Indígenas de Nonoai (Copinai), visando garantir a posse e o uso das utilidades e riquezas naturais exclusivamente pelos indígenas.
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