As
Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica emitiram comunicado aos
membros para que se desfiliem de partidos políticos. A orientação ocorre em
meio a uma articulação do Ministério da Defesa para apresentar uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que
disputarem eleições.
O envio do
comunicado foi confirmado pelo Exército. “Tal situação [de filiação partidária]
contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar”, diz. A
Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e
Notícias (Bono) — documento restrito usado para orientar o público interno.
A Força Aérea
argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a
Constituição Federal. Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência
e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que
cumprindo as legislações vigentes.
O artigo 142 da
Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais
permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a
autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da
Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
Fonte:
R7
