A Câmara Municipal de Passo Fundo sediou, na manhã desta segunda-feira (28), a última reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Conduzido pelo presidente do grupo, vereador Diego Milani (PL), o encontro reuniu parlamentares e autoridades da área da segurança pública para discutir os principais gargalos do sistema penitenciário local e regional. O presidente do parlamento, vereador Gio Krug (PSD), e os vereadores Douglas Pereto (PSD), Edgar Gomes (PSDB), Marina Bernardes (PT) e Ronaldo Rosa (PSD) também participaram da reunião.
A presidente do Conselho da Comunidade, Maria Alice Locatelli, lembrou que o órgão atua como elo entre o Poder Judiciário e o sistema prisional, e destacou a superlotação do Presídio Regional de Passo Fundo como um dos principais entraves à segurança e à ressocialização. “Precisamos oportunizar o recomeço para os apenados. A reinserção social é parte essencial do processo de justiça”, afirmou.
A Delegada Penitenciária Regional, Manuela Peliciolli, relatou que o presídio, que já chegou a abrigar 814 detentos, atualmente possui 720 presos, número ainda superior à sua capacidade (350 presos). Ela reforçou o compromisso de melhorar as condições dos apenados e servidores e destacou o avanço na construção da nova cadeia pública.
“A superlotação é um problema antigo. Hoje, faltam espaços adequados para profissionalização, e mesmo com a escola instalada dentro do presídio, é difícil fomentar esse tipo de trabalho”, observou.
Ela também citou o processo licitatório em andamento para a reforma da unidade atual, e apontou melhorias estruturais previstas no novo presídio, como refeitório e ventilação adequada nas celas.
O representante do Ministério Público, promotor Marcelo Pires, fez um diagnóstico sobre a ausência de investimentos por parte do Estado nos últimos anos e os reflexos disso na crise carcerária:
“Com a superlotação, não é possível fazer nenhum outro tipo de trabalho. O sistema passa a viver de apagar incêndios – rebeliões, transferências, emergências. Não há como implementar tratamento penal, cursos de capacitação ou mesmo fiscalização da alimentação”, afirmou.
Ele alertou ainda para o risco de a nova cadeia pública já iniciar superlotada, uma vez que, apesar de estar sediada em Passo Fundo, a estrutura atenderá toda a região.
Representando o Instituto Penal de Passo Fundo, Vanessa Thaís Butzen defendeu a separação dos regimes, como o semiaberto e a penitenciária feminina, além de enfatizar a expectativa de melhorias com a nova estrutura penal.
Os vereadores Douglas Pereto (PSD) e Marina Bernardes (PT) reforçaram que as discussões sobre segurança pública não devem se limitar à estrutura dos presídios.
“Precisamos atacar a raiz do problema. Entendemos que o investimento e a melhoria das condições das casas prisionais é importante. Mas, é necessário investir em educação, cultura, lazer, geração de emprego e políticas públicas que evitem a criminalização da pobreza”, afirmou Douglas.
Marina acrescentou que “todas as condições sociais devem ser criadas para reduzir o número de presos e oferecer oportunidades reais de transformação para as comunidades mais vulneráveis”.
Ao final da reunião, o vereador Diego Milani avaliou positivamente a atuação da Frente Parlamentar:
“Encerramos os trabalhos com a certeza de que esse espaço cumpriu seu papel. Discutimos temas relevantes da segurança pública em Passo Fundo e na região, ouvimos diferentes vozes e promovemos reflexões importantes. Foi extremamente produtivo contar com a presença de tantas autoridades comprometidas com melhorias reais para o sistema.”
