Comissão Especial “Frente Parlamentar de Combate à Fome”, criada em junho de 2022, encerrou suas atividades. Os trabalhos aconteceram através de uma série de reuniões, visitas a outras cidades, audiência pública e fiscalizações in loco no município e seu Relatório Final foi aprovado em Plenário no último dia 10 de julho.
A criação da Frente Parlamentar de Combate à Fome surgiu de uma proposta da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT), com o objetivo de compor um grupo de trabalho para acompanhar as políticas públicas, discutir e propor ações de combate à fome. “Senti a necessidade de fazer essa provocação em um momento em que aumentava muito a fome no Brasil, um período pandêmico, muita falta de trabalho, as pessoas perdendo seus entes, um momento em que nós vereadores éramos a liderança que a comunidade procurava, pedindo uma orientação, buscando uma sacola econômica, e as campanhas de caridade realizadas na época eram muito importantes, mas na minha avaliação nós precisávamos de mais, precisávamos ouvir as lideranças e apresentar propostas de políticas públicas”, salientou Valéria, que teve sua proposta de criação da Frente aprovada por unanimidade em Plenário. “Hoje, com os trabalhos da Frente concluídos, vejo que foram muitas demandas, muita troca de experiências, então, tenho a sensação de missão cumprida, pois a Frente foi um instrumento muito importante, oportunidade de ouvirmos as lideranças, levantarmos sugestões e quem sai ganhando, com certeza é o povo passo-fundense”, afirmou a parlamentar.
A Comissão foi presidida pela vereadora Janaína Portella (MDB), tendo a vereadora Eva Valéria como vice-presidente e a vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) como relatora. O grupo também contou com a participação dos vereadores Wilson Pedro Lill (PSB), Nharam Carvalho (UB), Neri Gomes (PT), Cláudio Rufa Soldá (PP), Alberi Grando (MDB), Tadeu Moraes Trindade (PDT), Edson Nascimento (UB), Michel Oliveira (PSB) e Rafael Colussi (UB), que intercalaram suas atuações enquanto titulares e/ou suplentes.
Escolas e órgãos públicos visitados
Ao longo de 360 dias, os integrantes da Frente se dedicaram a analisar as políticas públicas de combate à fome e à insegurança alimentar, com ênfase na realidade da cidade de Passo Fundo, mas também conhecendo experiências de outros Municípios. O plano de ação envolveu levantamento sobre distribuição de alimentos, desperdício de alimentos e sobre itens da agricultura familiar. Inúmeros encontros foram realizados, envolvendo representantes da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), dos Conselhos Municipais ligados às crianças, adolescentes e idosos (COMDICA e COMUI), dos setores de nutrição e alimentação escolar da 7ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), da Cáritas Arquidiocesana, de Cooperativas de Reciclagem e de Crédito solidário, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Subprefeitos, entre outros.
Entre as visitas realizadas, uma viagem à Canoas, São Leopoldo e Porto Alegre, onde os vereadores conheceram o Programa Banco de Alimentos, além do Restaurante Popular e a Assistência Social de Porto Alegre e à cidade de Erechim, onde o grupo esteve no Programa Mesa Brasil, mantido pelo Sesc.
Em Passo Fundo, a Comissão conferiu in loco os procedimentos que envolvem a merenda escolar em duas escolas da rede municipal: a EMEF Lions Clube Passo Fundo Norte, na Vila Cruzeiro e a EMEI Padre Zezinho, no Loteamento Umbu. Também estiveram na Coordenadoria de Nutrição Escolar do Município, no setor de distribuição dos alimentos, oportunidade em que conheceram o sistema de compra, distribuição, armazenagem, estoque e conservação dos alimentos enviados as 72 escolas municipais.
Cumprindo o cronograma de trabalho, a Comissão promoveu uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para ampliar as discussões sobre o tema. O encontro contou com a presença de parlamentares, de representantes do Executivo, de conselhos municipais e de lideranças comunitárias. Na oportunidade foram apresentadas propostas e ações que tratam da segurança alimentar no município e abordadas questões como o alto desperdício de alimentos em contraste com o número de famílias que necessitam da assistência social para sua alimentação, bem como foi apresentado o funcionamento do programa de alimentação escolar.
Estudo embasa novas proposições
Concluindo os trabalhos, a Comissão realizou alguns encaminhamentos, entre eles, três Indicações, com as seguintes sugestões: a reativação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (COMSEA); um estudo para verificar a viabilidade de criação de um subsídio de caráter alimentar, para as crianças carentes da rede municipal de educação durante o período de férias escolares; e a criação do Banco de Alimentos no município de Passo Fundo.
Relatora da Comissão Especial, a vereadora Regina evidenciou a necessidade de articulação e avanço das iniciativas existentes nos diversos níveis da administração pública, como, por exemplo, a oferta do tempo integral nas Escolas Municipais. “Sabemos que para muitas crianças, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social e econômica, a merenda é sua principal refeição, então ter a merenda oferecida mais do que uma vez por dia para essas crianças, faz toda a diferença e, por isso, é muito importante que o município invista para aumentar o tempo de permanência delas nas escolas”, argumentou. Regina também destacou a importância do apoio aos agricultores locais com o objetivo de facilitar a compra e ampliar a oferta de alimentos da agricultura familiar, orgânicos e de base agroecológica na alimentação escolar, assim como articular um sistema de produção, comercialização e distribuição mais sustentável. “Precisamos trabalhar não só combatendo a fome, mas também no sentido de oferecer uma alimentação melhor e mais saudável para a população e por isso discutimos o apoio ao pequeno agricultor e que o município invista nisso, até porque sabemos que a agricultura familiar é uma das principais fornecedoras da merenda escolar e, dentro desse contexto, chegou até nós a sugestão da criação de um centro de distribuição no município, a exemplo de práticas já realizadas em outros lugares, além das hortas comunitárias”, contou a vereadora.
Regina também mencionou o que considera uma das grandes vitórias da Frente, que foi a proposta de reativação do COMSEA. “Fruto do trabalho da Frente, o COMSEA foi reativado há alguns dias, sendo um instrumento fundamental para que essas políticas públicas aconteçam como um todo. Agora precisamos fortalecer o Conselho para que ele funcione de fato e que o seu trabalho seja sistematizado”, salientou.
Presidente da Comissão Especial, a vereadora Janaína Portella avaliou o trabalho da Frente como “muito importante no processo de construção de políticas públicas voltadas ao combate à fome no Município de Passo Fundo, uma vez que foi possível avançar e diagnosticar a realidade do nosso município”, afirmou. Janaína destacou, entre os principais pontos positivos, o Projeto de Lei nº 120/2022, que propõe a instituição da Política de Segurança Alimentar no Município de Passo Fundo, “um projeto que nasceu dentro da Comissão Especial, foi aprovado pela Câmara Municipal e que possibilitará inúmeras ações positivas, como a reativação do COMSEA, a elaboração de um plano de segurança alimentar, o estudo do banco de alimentos, ações de apoio voltadas à agricultura familiar, entre tantas outras ações que irão auxiliar, diretamente as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, algo que envolve não só o alimento, mas o gás, a luz, as questões básicas e essenciais para uma vida digna”, salientou, lembrando que “apesar da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas) possuir a gestão plena sobre o tema e com isso ter um bom resultado, ainda são várias as demandas, pois a fome ocupa um espaço grave na sociedade, uma vez que são muitas as pessoas que precisam de auxílio, então, vamos esperar que o Executivo proceda a implantação das políticas públicas que foram sugeridas no nosso relatório”, finalizou Janaína.
PL 120/2022
Durante a Sessão Plenária Ordinária, realizada nessa segunda-feira (17), os vereadores derrubaram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria da vereadora Eva Valéria Lorenzato (PT) que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar de Passo Fundo, suas definições, princípios norteadores, diretrizes e objetivos. A matéria que, conforme já citado, foi construída em conjunto com a Frente Parlamentar de Combate à Fome tem entre suas diretrizes a reativação do COMSEA, o apoio à agricultura familiar, à geração de trabalho e renda, especialmente por meio da Economia Solidária, além da promoção da educação alimentar e nutricional.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
