A Frente Parlamentar em prol de melhorias na qualidade da água e saneamento básico se reuniu nesta manhã, (24), junto da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), e das entidades ambientais Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP) e Agenda 21, no Plenarinho da Câmara.
Duas pautas estiveram em destaque. A primeira, que deliberou sobre a garantia da Tarifa Social através de um desconto automático para famílias usuárias da Corsan. E em segunda discussão, a agilização da disponibilidade do subsídio para construção de redes de esgoto eficientes para comunidades carentes, um processo de liberação do Executivo e execução prática da Corsan.
Representando cada órgão convidado, estiveram a Secretária Elenir Chapuis, Daiana Ribeiro e Gabriel Kerber, da SEMCAS; Aldomir Santi, da Corsan; Paulo Cornelio e Rosi Quadros, da GESP; e Victor Hugo Carrão, da Agenda 21. Também se encontravam presentes a presidente da Frente, Regina Costa dos Santos (PDT), a vereadora Eva Valéria (PT), e os vereadores Gilmar Fuga Jr. (PSB), Felipe Manfroi (PSD) e Douglas Pereto (PSD).
Requisição da reunião
A presidente Regina, em conjunto com vereadores membros, requisitou o encontro com os órgãos envolvidos para questionar a aplicabilidade da Tarifa Social no município, e a disponibilidade do subsídio para obras eficientes e urgentes de saneamento básico, para o desenvolvimento de soluções conjuntas.
Atualmente, a Corsan autoriza o recurso da Tarifa Social para 3.741 cidadãos passo-fundenses, de acordo com Santi. Para a Frente Parlamentar, há a necessidade de mobilizar a população, para que entendam sobre os benefícios que podem demandar.
Regina explicou que o acesso ao benefício não é automático: “As pessoas precisam passar por burocracias para ter o direito. Se a pessoa já está inscrita no CadÚnico, ela teria este direito. Mas se existem discrepâncias acerca da concessão da Tarifa, e quem precisa fazer esta comprovação são as empresas envolvidas, e não o povo ter que correr atrás”.
As famílias beneficiárias do Cadastro Único devem confirmar se possuem o direito à Tarifa Social. A Secretária Elenir observa que nem todos que tem o cadastro podem receber o desconto: “As pessoas que fazem parte de programas sociais (como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada-BPC), e encaixam nos pré-requisitos, podem buscar informações sobre o acesso para averiguar o seu direito à tarifa de água reduzida”, explicou.
Em relação ao segundo tema da reunião, Regina apresentou que há um subsídio de R$ 7 milhões de reais disponível para utilização em obras de esgotos. Porém, o processo de acesso ao recurso está sendo prolongado, e a Frente considera que a permissão para uso deve ser urgente às comunidades necessitadas. “Queremos que o município agilize este processo para que a população mais carente possa fazer a instalação da rede de esgoto de sua residência até a rua, realizando uma interligação”, explicou a presidente.
O direito à Tarifa Social
De acordo com o regulamento para concessão de Tarifa Social da Corsan, o representante familiar que deseja adquirir o recurso deve ser:
- Beneficiário de programas sociais;
- Cadastrado no Cadúnico (para municípios regulados pela Agesan ou Agerst);
- Morador de condomínio do Minha Casa Minha Vida com somente uma ligação de água – faixa 1;
- Morador de condomínio do Minha Casa Minha Vida com ligação individual de água – faixa 1;
- Morador de comunidades quilombolas.
Ainda segundo o regulamento, a avaliação do serviço deve ser realizada visando pré-requisitos específicos, como: possuir Cadastro único atualizado e o contrato de adesão aos serviços de água e/ou esgoto; apresentar/enviar a documentação comprobatória; ser o cliente do imóvel ou apresentar procuração; ter cadastro na conta gov.br; e ter um imóvel que não ultrapasse 60m² de área construída e coberta, não possuindo também mais de 6 pontos de água.
Encaminhamentos finais
Ao final do encontro, pontuaram-se dois encaminhamentos. Quanto à Tarifa Social, será repassado, pela Frente Parlamentar, um pedido de providência para que o município notifique a Corsan sobre a aplicação do desconto de forma automática às famílias com membros que tenham os pré-requisitos reconhecidos.
E na próxima semana, será marcada uma reunião com o Executivo, Corsan, AEGEA e AEGERGS para aprofundamento das discussões, especialmente do subsídio de R$ 7 milhões para uso.
“Precisamos que as entidades cumpram com os seus papeis, o que não pode é a população escolher se come, paga as faturas ou faz a instalação do esgoto. Isso é uma questão de justiça social, e a frente parlamentar vai seguir trabalhando para que essas pautas avancem”, afirmou a presidente Regina.
