As Frentes Parlamentares em Prol de Melhorias na Qualidade da Água e no Saneamento Básico e do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas realizaram, na manhã de ontem (15), uma reunião conjunta no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O encontro reuniu parlamentares, ambientalistas, empresários interessados na área e representantes de entidades civis para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 16/2023, de autoria do Executivo Municipal.
A proposta em análise solicita autorização legislativa para alterar o zoneamento urbano definido pela Lei Complementar nº 170/2006, criando uma Zona de Uso Especial (ZUE) destinada à implantação de condomínios urbanísticos em áreas próximas ao bairro José Alexandre Zachia. O tema foi debatido sob diferentes pontos de vista, considerando aspectos ambientais, urbanísticos e de abastecimento de água.
Posição de entidades ambientais
O representante do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP), Paulo Fernando Cornélio, apresentou uma manifestação contrária ao projeto. Em sua fala, destacou a relevância de Passo Fundo no cenário hidrográfico nacional, por estar localizada em uma região de divisor de águas de cinco grandes bacias hidrográficas, sendo conhecida como o “Berço das Águas”.
Cornélio chamou atenção para a dependência do município em relação à Barragem do Arroio Miranda, que responde por 60% do abastecimento de Passo Fundo. Entre os riscos apontados pelo GESP estão a proximidade dos loteamentos em relação à barragem, a supressão de áreas úmidas que funcionam como contenção natural de cheias, a possibilidade de alagamentos, o aumento dos custos de tratamento da água e a contradição com recomendações do Comitê da Bacia Hidrográfica e do Plano Diretor.
“A ocupação em locais de alta sensibilidade ambiental pode comprometer o abastecimento, aumentar o risco de enchentes e elevar os custos de tratamento da água. Por conta de todas essas questões, o GESP é contrário à aprovação desse projeto”, finalizou ele.
Defesa do setor empresarial
Na sequência, o engenheiro ambiental Vinicius Didó, representante do grupo de empresários interessados no empreendimento, apresentou defesa favorável à proposta. Ele afirmou que os empreendimentos planejados têm baixa densidade populacional, foram analisados pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e contam com medidas de esgotamento sanitário e drenagem pluvial.
Segundo o representante, as áreas destinadas aos condomínios não se encontram na várzea do Rio Passo Fundo nem apresentam risco de interferência na Barragem do Arroio Miranda.
“Estamos buscando urbanizar de forma planejada e regular. Os empreendimentos foram projetados para serem de baixa densidade, com esgoto destinado à estação de tratamento da Corsan e drenagem pluvial adequada. Todas as preocupações ambientais são importantes, mas não cabem para essa área específica”, argumentou Vinicius.
Encaminhamentos
A reunião evidenciou a complexidade do tema ao reunir posições técnicas, ambientais e empresariais. Os presidentes das frentes, vereadora Regina Costa dos Santos (PDT) e vereador Felipe Manfroi (PSD), destacaram a relevância do diálogo plural e transparente no processo de análise legislativa.
O Projeto de Lei Complementar nº 16/2023 segue em tramitação na Câmara e ainda deverá passar pelas comissões competentes antes de ser apreciado em plenário.
