O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei instituindo o “Abril Amarelo” no Estado. A medida, que partiu de um projeto de lei da Assembleia Legislativa (Alesc), tem o objetivo de “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares em Santa Catarina.
Segundo a gestão estadual, a Lei nº 19.226/2025 visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, agilizando alertas às autoridades policiais. O governador afirmou que “Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada” e que “a propriedade é um bem sagrado”.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, explicou que Santa Catarina possui 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse número, segundo ele, revela um ambiente de trabalho e produção baseado em propriedades familiares. Colatto afirmou que o estado precisa garantir a segurança jurídica dessas áreas e que a lei vem ao encontro disso.
“Nós somos um estado minifundiário, que precisa da garantia e segurança jurídica dessas áreas. O projeto Abril Amarelo, sancionado pelo governador Jorginho Mello, vem ao encontro disso, para dar, aos nossos agricultores, a certeza de que aquela terra são deles. E o projeto vem ajudar os produtores, que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade”, avaliou.
O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de 2024. A iniciativa busca incentivar campanhas para orientar a população sobre como comunicar rapidamente às autoridades policiais em casos suspeitos. Gutz destacou que a propriedade privada é um direito fundamental e que o “Abril Amarelo” visa fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança.
Fonte: CNN Brasil
