A presidente Dilma Rousseff comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre a rede mundial. Segundo ela, trata-se de uma vitória de toda a sociedade brasileira. “O projeto mostra o protagonismo do Brasil em um tema que o mundo debate: a segurança, a privacidade e a pluralidade na rede”, escreveu Dilma em seu perfil no twitter. O marco civil é uma ferramenta da liberdade de expressão, da privacidade do indivíduo e do respeito aos direitos humanos, escreveu a presidente da República.
Entre os principais pontos da proposta estão a garantia do direito à privacidade dos usuários, especialmente à inviolabilidade e ao sigilo de suas comunicações pela internet. Atualmente, as informações são usadas livremente por empresas que vendem esses dados para os setores de marketing ou vendas.
Os provedores não poderão fornecer a terceiros as informações dos usuários, a não ser que haja consentimento do internauta; os registros constantes de sites de buscas, os e-mails, entre outros dados, só poderão ser armazenados por seis meses.
O projeto também define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O advogado Vinícius Fortes, professor no curso de Direito da Imed, observa com bons olhos a aprovação, especialmente no tocante à neutralidade. Confira no áudio.
