O Governo Federal anunciou que já devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores referem-se a cobranças realizadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
Ao todo, 2,46 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento, o que representa cerca de 74% dos mais de 3,3 milhões de segurados elegíveis. Os pagamentos são feitos diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão, com correção monetária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A devolução faz parte de um esforço coordenado pelo Ministério da Previdência Social, que firmou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para ressarcir os valores indevidos de forma rápida e extrajudicial. A medida teve como base denúncias de descontos efetuados por associações ou entidades sem a devida autorização dos aposentados.
Para garantir a disponibilidade dos recursos, o governo editou uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões destinados exclusivamente a esse fim. A maioria dos valores devolvidos até agora se concentrou nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará.
Os beneficiários que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar as cobranças até o dia 14 de novembro de 2025. A contestação pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em unidades dos Correios.
Aqueles que já acionaram a Justiça, mas ainda não receberam os valores, também podem aderir ao acordo, desde que desistam da ação judicial. Segundo o governo, 99% dos que aderiram ao acordo já tiveram os valores depositados em conta.
A medida é vista como uma resposta a anos de queixas de aposentados sobre cobranças não autorizadas e reforça o compromisso da Previdência com a proteção dos direitos dos segurados.
