Em 28 de fevereiro o Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.290, permitindo o desbloqueio temporário dos saldos retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS. Cerca de R$ 12 bilhões serão disponibilizados para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores. Os pagamentos iniciarão em 6, 7 e 10 de março, com valores de até R$ 3.000, dependendo do saldo na conta do FGTS. A segunda parcela, para saldos acima desse valor, será distribuída a partir de 17, 18 e 20 de junho.
Aproximadamente 10 milhões de beneficiários receberão os valores diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, enquanto os outros 2 milhões, sem cadastro, poderão sacar nas agências da Caixa ou lotéricas.
O ministro Luiz Marinho expressou preocupação com o impacto do Saque-Aniversário na segurança financeira dos trabalhadores. “O FGTS é uma reserva fundamental para momentos de desemprego, mas muitos não conseguem acessá-la quando mais necessitam”, destacou Marinho.
Desde 2020, o Saque-Aniversário retirou cerca de R$ 142 bilhões do FGTS, sendo que 66% desses valores foram destinados aos bancos devido à alienação do saldo, enquanto apenas 34% foram pagos diretamente aos trabalhadores. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores aderiram ao Saque-Aniversário, com 25 milhões utilizando seus saldos como garantia em operações de crédito.
O Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário, além de um valor adicional. A mudança para a modalidade Saque-Rescisão pode ser solicitada, mas só terá efeito após 25 meses da solicitação.
A MP não altera as regras do Saque-Aniversário, apenas viabiliza o desbloqueio temporário dos recursos retidos. Trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro de 2025 poderão acessar os valores, mesmo que tenham migrado para o Saque-Rescisão.
Os beneficiários podem verificar a disponibilidade dos saques através do aplicativo FGTS, consultando os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. Para mais informações, os canais de atendimento da Caixa estão disponíveis, incluindo agências e o telefone 0800 726 0207, opção “FGTS”.
Essa medida visa aliviar as dificuldades financeiras de milhões de trabalhadores demitidos, garantindo acesso aos recursos do FGTS em momentos críticos.
