O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai desenvolver o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que visa impulsionar o desenvolvimento sustentável e ético da ferramenta no território nacional. A portaria que cria o grupo de trabalho que vai elaborar as diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).
Segundo o texto, o relatório final dos trabalhos deve ser apresentado à ministra titular da pasta, Luciana Santos, até 29 de julho deste ano. O grupo será formado por membros do ministério, que podem convidar representantes de outros órgãos, especialistas e entidades públicas e privadas para participarem da reunião. Os encontros podem ser realizados de maneira presencial ou por meio de videoconferências.
O Senado deve votar, nesta quarta-feira (12) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para regulamentar o uso das IAs (Inteligências Artificiais). O Congresso Nacional entende que existe uma necessidade de definir regras para o uso de IAs e, assim, combater fake news, especialmente durante as eleições municipais de outubro deste ano.
