O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ressarciu cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, totalizando R$ 1,084 bilhão devolvido até agora. As cobranças irregulares foram feitas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os pagamentos começaram em 24 de julho, em parcela única e corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é depositado diretamente na conta onde o benefício é recebido. A ordem de pagamento segue a data de adesão ao acordo.
A devolução é fruto de uma medida provisória assinada em julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para cobrir os acordos. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de pessoas e entidades investigadas no esquema.
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não obtiveram resposta da associação em até 15 dias úteis. A adesão é gratuita e feita pelo aplicativo ou site Meu INSS ou em agências dos Correios. A central 135 atende para consultas, mas não realiza a adesão.
O prazo para contestar vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Após a confirmação, basta aguardar o depósito.
