O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma “irregularidade isolada” ao exibir a tornozeleira eletrônica durante evento na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a conduta, embora reprovável, não justifica a decretação de prisão preventiva.
A decisão foi uma resposta aos questionamentos da defesa de Bolsonaro, que negou o descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegaram que o ex-presidente não violou as restrições, não utilizou redes sociais e tampouco tem controle sobre postagens feitas por terceiros.
Em seu despacho, Moraes afirmou que a Justiça “é cega, mas não é tola”, com cinco pontos de exclamação. O ministro advertiu que qualquer tentativa de driblar as determinações judiciais por meio de discursos públicos ou entrevistas poderá ser considerada uma forma ilícita de manter práticas investigadas pela Justiça.
“Qualquer tentativa de burlar a proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal, com a ilícita instrumentalização das entrevistas concedidas aos órgãos de imprensa ou de discursos proferidos em público ou privado, para manter o modus operandi das ações ilícitas pelas quais está sendo investigado, será devidamente apurada”, escreveu Moraes.
Apesar da avaliação crítica sobre a conduta de Bolsonaro, Moraes reiterou que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, desde que respeite as condições da medida cautelar.
A manifestação do ministro veio após a defesa pedir esclarecimentos sobre os limites da restrição imposta, especialmente depois de Bolsonaro cancelar duas entrevistas por orientação de seus advogados. No evento da Câmara, ao expor a tornozeleira, o ex-presidente voltou a se queixar da medida judicial e disse estar sendo humilhado.
Na segunda-feira (21), Moraes chegou a mencionar a possibilidade de prisão em caso de novo descumprimento, mas agora classificou o episódio como isolado, optando por manter as medidas atuais.
* CBN
