Os servidores municipais de Passo Fundo irão receber na totalidade o ticket alimentação que não havia sido pago no último dia 15. Na manhã dessa terça-feira, 20/01, a Justiça deferiu o pedido liminar suspendendo a eficácia do Decreto Municipal nº 164/2014. A ação, movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo – Simpasso – e confirmada pela Justiça, faz com que o Executivo tenha que pagar o vale alimentação na forma remuneratória, ou seja, no valor integral, e não por dia trabalhado. A decisão judicial argumenta que “diante do exposto, havendo fundamento relevante na pretensão do impetrante e risco à ineficácia da medida pleiteada, em especial pelo não pagamento dos valores legalmente devidos aos servidores públicos, DEFIRO o pedido liminar e SUSPENDO a eficácia do Decreto Municipal nº 164/2014”. O processo tramita sob o número 021/1.14.0025595-5 e pode ser acompanhado através do site do Tribunal de Justiça do Estado – www.tjrs.jus.br.
Esta é uma vitória dos servidores municipais que acreditaram nas ações do Simpasso, garantindo o benefício existente há mais de 20 anos em Passo Fundo. A movimentação do sindicato sempre foi firmada na legalidade e reforça a credibilidade da instituição que defende o direito dos municipários.
