A Câmara de Vereadores aprovou, nessa segunda-feira (24), a criação da Galeria das Ex-Vereadoras de Passo Fundo. A deliberação sobre o Decreto Legislativo que institui a homenagem às ex-parlamentares e às atuais ocupantes de cadeiras no Legislativo ocorreu durante Sessão Plenária e contou com aprovação unânime.
A iniciativa da Mesa Diretora propõe destinar um espaço nobre no saguão do prédio da Câmara com as fotos e os períodos de mandato de todas as mulheres que já foram vereadoras ou ocupam o cargo na atual legislatura.
A galeria será inaugurada na próxima quinta-feira (27), juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher. Segundo Saul, a temática da mulher vem sendo objeto de muito estudo e reflexão pelo Legislativo passo-fundense.
Demais projetos apreciados
Os vereadores também aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 40/2024, que denomina a via pública municipal Rua “A”, localizada no Loteamento Parque do Sol, com o nome de Geson Brum da Silva; e ainda acataram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 179/2023 que dispõe sobre os contratos com as empresas terceirizadas visando garantir a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários terceirizados do município de Passo Fundo, vinculados à administração pública municipal. De autoria da vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), a proposta pretende disciplinar que nos contratos com as empresas terceirizadas o Município exija a comprovação das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas. Para ser rejeitado, o veto precisava de onze votos contrários; a votação finalizou com dez votos contrários e dez favoráveis.
Outra matéria em discussão foi o projeto de Lei nº 36/2024, do Poder Executivo Municipal que desafeta imóvel público de sua destinação inicial e autoriza o Poder Executivo a permutar área com a Incorporadora e Construtora Incoben Ltda. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A pauta contou com a discussão de três matérias. A primeira foi o projeto de Lei nº 48/2024, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a via pública municipal Rua “B”, localizada no Loteamento Urbano Bem Viver, com o nome de João Gabriel Pereira; a segunda proposta analisada foi o projeto de Lei nº 49/2024, que autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recurso, proveniente de Emenda Parlamentar, à Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions; e o terceiro projeto, também de autoria da Mesa Diretora, foi o de nº 51/2024, que denomina “Dr. Cesar Pires” a Unidade Básica de Saúde (UBS Petrópolis) localizado na Avenida Brasil Leste, no bairro Petrópolis.
Foto: Comunicação Digital/CMPF
