A Câmara de Vereadores está analisando uma das principais ferramentas de organização financeira do município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. Na Sessão Plenária Ordinária de segunda-feira (10), foi aprovado o parecer elaborado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) pela admissibilidade e o cronograma de tramitação do PL nº 112/2023, de autoria do Executivo Municipal. A agenda de tramitação prevê a realização de audiência pública com a comunidade.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO também dispõe sobre alterações na legislação, estabelece metas fiscais, riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar o equilíbrio das contas públicas. No Portal Legislativo, no site da Câmara, você pode acessar o projeto completo, disponível no link https://encurtador.com.br/kKLS0
Conforme o calendário aprovado, o cronograma de trabalho prevê a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 17 de julho, às 10h, no Plenário Sete de Agosto. O presidente da Comissão de Finanças, Planejamento e Controle, vereador Gio Krug (PSD), ressalta que “essa audiência é mais uma oportunidade da nossa população interagir com os vereadores e contribuir com a gestão dos recursos e a definição das prioridades da cidade. É sempre muito importante que as pessoas aproveitem esses momentos de debate, para, assim, construirmos uma Passo Fundo melhor a cada dia. É um direito do cidadão, por isso, estimulamos a participação de todos”, defende o parlamentar.
Ainda conforme o cronograma, as emendas ao Projeto serão recebidas até 19 de julho e a votação do texto está prevista para ocorrer no dia 21 de agosto.
