A Sessão Plenária de quarta-feira (15) da Câmara de Vereadores de Passo Fundo teve em sua Ordem do Dia duas propostas votadas. Uma delas foi o cronograma de admissibilidade em relação ao Projeto de Lei nº 101/2026, que trata das diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária em relação ao exercício de 2027, aprovado por unanimidade.
O documento foi apresentado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC) e prevê o recebimento de emendas parlamentares até o dia 24 de julho, a realização de uma audiência pública sobre a LDO 2027 no próximo dia 10 de agosto, e a votação da matéria em 24 de agosto. A comissão pontua que o objetivo é garantir uma discussão eficaz, bem como oportunizar aos parlamentares atender o interesse público mediante as emendas.
O relator da matéria, vereador Ronaldo Rosa (PSD), destaca que a presença da comunidade é importante para definir as prioridades do orçamento para o próximo ano. “É de grande importância que a comunidade participe da audiência pública no próximo dia 10 de agosto, pois o orçamento do município importa a todos”, colocou.
Também foi aprovada, na sessão, por unanimidade a Moção nº 12/2026 em Repúdio ao aumento das tarifas da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., empresa responsável pelos serviços de energia elétrica no município. O documento é de autoria do vereador Ronaldo Rosa (PSD).
A justificativa salienta que o reajuste das tarifas foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passando a vigorar desde 19 de junho de 2026 em diversos municípios do Rio Grande do Sul. O índice da majoração para clientes residenciais foi estipulado em 14,97%, enquanto para quem utiliza alta tensão foi de 19,02% e para os de baixa tensão, de 14,93%.
O vereador entende que o aumento representa um impacto considerável no orçamento das famílias do município e região. Ele ainda pontuou que esse reajuste vem em um momento considerado crítico, devido à elevação do custo de vida, da recuperação dos prejuízos causados pelos eventos climáticos extremos que atingiram o Rio Grande do Sul nos últimos anos e da desaceleração da atividade econômica em diversos setores.
Os parlamentares trataram em Segunda Discussão prévia do Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a realizar doação de bens móveis à Fundação Universidade de Passo Fundo (FUPF) para utilização junto ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O objetivo da proposta é equipar e qualificar os serviços prestados pelo CEO.
Durante a Sessão, foi entregue um diploma de Honra ao Mérito ao mestre de artes marciais Claudinei Suzin, por iniciativa do vereador Gilmar Fuga Junior (PSB). O parlamentar salientou a trajetória de 43 anos de atividades do professor e seu propósito de ensinar além da técnica de lutas, formando caráter e cidadania de muitas crianças e adolescentes da cidade.
