O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a nova Lei de Organização Básica (LOB) da Brigada Militar durante cerimônia realizada no Salão Nobre do quartel do Comando-Geral da Corporação, em Porto Alegre. É a primeira vez, nas últimas décadas, que um chefe do Executivo estadual assina uma norma dessa natureza dentro do QCG da BM.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de dezembro e resultou na Lei Complementar nº 497/2025. O texto unifica a estrutura organizacional da Brigada Militar, fixa o efetivo e estabelece diretrizes para o funcionamento da Corporação, com foco na modernização e na eficiência institucional.
Durante o ato, o governador destacou que a nova legislação cria bases mais sólidas para o futuro da segurança pública no Estado. Segundo Leite, a lei garante maior organização para decisões futuras e consolida investimentos feitos nos últimos anos, como a renovação da frota, aquisição de equipamentos, tecnologias, armamentos e o ingresso de novos policiais militares. O governador afirmou ainda que 2025 caminha para encerrar como o ano mais seguro da série histórica no Rio Grande do Sul.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Cláudio dos Santos Feoli, ressaltou que a LOB representa uma atualização necessária da estrutura da Corporação, adaptada às demandas atuais. Entre as mudanças previstas, está a criação da base aeropolicial de Santa Maria e do comando de aviação da Brigada Militar, em preparação para a chegada de cinco helicópteros adquiridos pelo Estado, com entregas previstas para 2026 e 2027. Conforme o comandante, o objetivo é garantir uma base operacional mais eficiente e ampliar a capacidade de resposta à população.
A nova legislação preserva direitos adquiridos, carreira, remuneração e regime disciplinar dos integrantes da Brigada Militar. Também estabelece que a criação de qualquer novo Órgão de Polícia Militar deverá, obrigatoriamente, contar com previsão orçamentária, de pessoal, de material e com a apresentação de estudo técnico elaborado pela própria Corporação.
Outro avanço previsto na lei é a atualização das competências institucionais da Brigada Militar, alinhando a atuação da Corporação aos desafios contemporâneos da segurança pública. Entre elas, está o reconhecimento formal da atuação da BM na proteção ambiental, incluindo a prevenção de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a lavratura de autos de infração ambiental.
O comandante-geral classificou a sanção da nova LOB como um momento histórico. Segundo ele, desde a criação da Brigada Militar, em 1837, não havia uma legislação tão abrangente e integralmente acolhida pelo governo estadual, destacando o caráter duradouro e estruturante da norma.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Mário Yukio Ikeda, também destacou o simbolismo da assinatura ocorrer no quartel do Comando-Geral da BM, às vésperas do Natal. Para ele, o ato reforça a importância da Brigada Militar e da segurança pública para o Estado, além de evidenciar a prioridade dada pelo governo ao setor.
A solenidade contou ainda com a presença do subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel PM Douglas da Rosa Soares; do chefe do Estado-Maior, coronel PM Luigi Gustavo Soares Pereira; da secretária-adjunta da Segurança Pública, delegada Adriana Regina da Costa; além de coronéis do Conselho Superior, oficiais e policiais militares.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
Crédito das imagens: Sd Leonardo Ribeiro e Sd Lucas Caneppele / PM5
