O deputado federal, Luciano Azevedo (PSD), encaminhou pedido ao Governo Federal, solicitando a priorização do pagamento de precatórios aos beneficiários do Rio Grande do Sul. Desde a última semana, um evento climático atingiu o estado e mais de 400 municípios foram afetados com enchentes, que ocasionaram graves prejuízos materiais e financeiros.
Luciano reitera que diversos moradores do Rio Grande do Sul têm direito ao recebimento de precatórios devido a vitórias judiciais contra a União. Diante desse cenário, o parlamentar solicitou, junto ao Ministério da Fazenda, a priorização do pagamento às pessoas do estado. “O meu pedido é que o pagamento seja priorizado aos gaúchos. Ao direcionar recursos financeiros para quitar os precatórios pendentes, o Estado não só cumpriria suas obrigações legais, mas também forneceria uma fonte crucial de alívio para aqueles que enfrentam dificuldades em virtude da crise atual. Essa medida ajudaria a restaurar a estabilidade financeira das famílias afetadas, contribuindo para a recuperação econômica e social das áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul,” salienta.
Entenda o que são precatórios
Quando alguém ganha uma ação judicial contra um ente público, o Judiciário emite uma requisição de pagamento, chamada de precatório, para que essa pessoa possa receber a indenização devida. Ou seja, são ordens de pagamentos emitidas pela Justiça depois da condenação definitiva do ente público no sentido de ressarcir o reclamante.
Essas dívidas podem ser da União, estados ou municípios, ou de órgãos governamentais ligados ao poder público, como autarquias ou fundações, por exemplo.
