O deputado federal, Luciano Azevedo (PSD) apresentou Projeto de Lei para garantir a transferência, de forma direta, de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes. A medida contempla municípios do porte de Passo Fundo, que segundo os dados do Censo Demográfico, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente conta com 206.224 habitantes. O deputado Luciano também é membro titular da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
O FNSP é um fundo especial criado pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 que tem por fim garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
A gestão desse recurso cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Gestor, que tem como competência zelar pela aplicação dos recursos em consonância com o disposto na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Por sua vez, a distribuição dos recursos do FNSP é feita com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), que leva em conta, entre outros fatores, a população dos municípios.
Por meio da proposta, apresentada pelo deputado Luciano, o pedido é de que municípios com população, igual ou superior a 200 mil habitantes, também passem a receber os recursos de forma direta da União. “Geralmente, os municípios maiores enfrentam desafios mais complexos em termos de segurança pública, por registrarem uma maior incidência de criminalidade. Com essa medida, queremos agilizar, desburocratizar e avançar nos projetos relacionados à segurança pública,” reitera.
Os recursos do FNSP são destinados à construção, reforma, ampliação e modernização das unidades policiais, periciais, de corpos de bombeiros militares e de guardas municipais; aquisição de materiais imprescindíveis ao funcionamento da segurança pública; capacitação de profissionais da segurança pública; atividades preventivas destinadas à redução dos índices de criminalidade; ações de enfrentamento da violência contra mulher, dentre outros.
Se o Projeto de Lei for aprovado, no Rio Grande do Sul, além de Passo Fundo, também serão contemplados os municípios de São Leopoldo, Viamão, Novo Hamburgo, Gravataí, Santa Maria, Pelotas, Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre.
Foto: Hávila Nycole
