O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta sexta-feira (25), uma Medida Provisória (MP) proibindo a atividade das bets no país menos de três anos após o governo ter sancionado, em dezembro de 2023, a chamada Lei das Bets, que regularizou o setor. A medida, considerada radical por alguns especialistas, visa atacar o endividamento das famílias brasileiras.
Também não serão permitidos novos depósitos nas contas. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas fazerem resgate do saldo depositado nas contas até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, os sites serão bloqueados e haverá informações para que as pessoas sabiam como resgatar o dinheiro.
Além da MP que proíbe as bets no país, o presidente apresentará projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A medida provisória tem vigência imediata e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Já o projeto de lei só entra em vigor após ser avaliado pelos parlamentares.
A Associações de jogos se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) e disseram que “proibir não é proteger”. O manifesto, assinado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e por operadoras licenciadas, defende que proibir as apostas legais não eliminaria a prática, mas poderia levar apostadores para sites clandestinos, onde não há mecanismos de fiscalização e proteção.
O texto afirma que 31 milhões de pessoas estão ativas em plataformas legalizadas e que, nesse mercado, existem mecanismos como verificação de idade e CPF, autoexclusão, políticas de saúde mental e restrições para beneficiários de programas sociais.
