O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação judicial sobre operações em favelas. Nesse processo, a Corte determinou medidas ao Governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no estado.
Em seu primeiro despacho, Moraes pediu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), em até 24 horas, sobre manifestação apresentada pelo CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) pedindo diligências da Corte após a megaoperação policial no Rio de Janeiro dessa terça-feira (28).
O CNDH pediu ao Supremo a adoção de medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização para cumprir as determinações estabelecidas pela Corte diante da operação policial mais letal da história do Rio.
O caso era relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Ele herdou a ação quando o ministro Edson Fachin — relatou original — assumiu a presidência do Supremo, no final de setembro.
FONTE: R7
