A rodada de apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS) teve a quinta edição em Passo Fundo nesta quarta-feira (2). Na audiência foi feita a apresentação do diagnóstico preliminar da região – que abrange 104 municípios – e oficinas com os segmentos setoriais para validar e complementar o diagnóstico e debater propostas, com enfoque regional, para os objetivos, metas e ações que farão parte do plano.
O PERS-RS, que está sendo elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010), já realizou mais 30 reuniões com os segmentos – construção civil, saúde, saneamento, agrossilvopastoril, industrial, mineração, comércio e serviços e transportes. Nas audiências realizadas em quatro regiões (237 municípios) já foi possível identificar pontos comuns, como a carência de quadros técnicos especializados para as áreas de saneamento e meio ambiente dos municípios, morosidade nos licenciamentos, falta de locais adequados para resíduos especiais, como os da construção civil, deficiências na coleta seletiva e necessidade de programas permanentes de educação ambiental.
Segundo o secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Neio Lúcio Fraga Pereira, o objetivo é promover uma ampla participação de todos para o enfrentamento de um dos maiores desafios deste século XXI, provocando, de maneira gradual e contínua, mudanças nos hábitos da sociedade quanto à geração e destinação final dos resíduos sólidos. “O que se pretende é aliar a maior capacidade de reciclagem à lógica da inclusão econômica, gerando renda e emprego”, esclarece o secretário.
De acordo com o coordenador do PERS, o engenheiro Luiz Henrique Machado, o plano apontará sugestões para melhores práticas para gestão dos resíduos sólidos. “Isso nos permitirá desenvolver novos modelos de gerenciamentos dos serviços e a implantação de projetos compartilhados entre municípios por meio de consórcios públicos de saneamento”, afirma.
Já o coordenador pela empresa Engebio Engenharia, Mario Saffer, destaca que “devido à diversidade dos resíduos incluídos no PERS-RS é fundamental o diálogo com os principais segmentos da sociedade, como por exemplo: as federações, sindicatos e associações que representem todos os setores envolvidos com resíduos, além do Estado e dos municípios”.
A regionalização dos diagnósticos e das soluções foi adotada para atender às características do Rio Grande do Sul e também facilitar o equacionamento dos problemas segundo as vocações dos polos de desenvolvimento.
A Lei Federal nº 12.305 e o Decreto que a regulamentou estabeleceram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com ela vieram mudanças radicais no cenário de resíduos sólidos no Brasil destacando-se:
1. A diferenciação entre resíduo – que deve ser reutilizado, reciclado ou tratado – e rejeito – que é a sobra dos três processos citados.
2. A nova lei exige o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos e só admite a disposição final dos rejeitos.
“Agora a coleta seletiva e a reciclagem deixam de ser voluntárias no Brasil. Isto significa um futuro com drástica redução do material que hoje vai para os aterros e um grande desafio para mudar o cenário das últimas décadas”, enfatiza Saffer.
Além das ações de gestão e engenharia há necessidade de mobilização não somente dos que estão diretamente envolvidos com a gestão (órgãos do governo estadual, municípios e cadeia produtiva) mas da própria população. Ela também tem uma parcela de responsabilidade compartilhada na geração de resíduos e cuja ação é fundamental na segregação correta na origem e participação nos programas de gestão e manejo de resíduos sólidos.
Por ordem de prioridade, a primeira obrigação é a não geração, vindo a seguir a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada. Por isto a ênfase é para que as audiências e oficinas tenham a participação de representantes das cadeias produtivas, das comunidades, do setor público, incluindo o Judiciário, das organizações nãogovernamentais e da área de educação ambiental.
