O Rio Grande do Sul já registra mais de 330 mil contribuintes incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) por não quitarem o IPVA 2025 dentro do prazo, encerrado no último dia 18 de julho. Os valores pendentes desse grupo somam cerca de R$ 378,4 milhões, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda.
As inclusões começaram a ser realizadas no sábado (19), e até a terça-feira (22), o estado contabilizava 522 mil veículos ainda inadimplentes, com dívidas que chegam a aproximadamente R$ 470 milhões.
Com a inscrição em Dívida Ativa, os proprietários passam a enfrentar restrições como: bloqueio de certidões negativas, inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito como Serasa e Boa Vista, além de possível protesto em cartório e cobrança judicial. Veículos irregulares também estão sujeitos a autuações se forem flagrados circulando.
O débito sofre acréscimo imediato de 5% sobre o valor devido, além de multa diária de 0,334%, limitada a 20%. O saldo é corrigido pela taxa Selic, atualmente em torno de 15% ao ano.
Segundo a Secretaria da Fazenda, os números seguem dentro da média registrada em anos anteriores. A pasta também informou que a divulgação prévia sobre a inscrição na Dívida Ativa e o envio de mensagens aos contribuintes nas semanas que antecederam o prazo ajudaram a aumentar o pagamento do imposto nos dias finais.
No fim de abril, quando terminou o calendário anual do IPVA 2025, cerca de 21% do valor previsto ainda não havia sido pago, representando aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Ao todo, cerca de 1,4 milhão de veículos seguiam circulando com o imposto atrasado, o equivalente a 33% da frota tributável.
Como pagar o IPVA
O imposto deve ser pago por proprietários de veículos fabricados a partir de 2006. Para isso, basta informar a placa e o Renavam. Alguns bancos também podem exigir o CPF do proprietário. É possível quitar IPVA, licenciamento e multas juntos. O pagamento pode ser feito pelos bancos Banrisul, Bradesco (somente para correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente para correntistas), em lotéricas da Caixa ou via PIX.
Programa permite negociar dívidas
No último dia 14 de julho, o governo do Estado lançou o programa Acordo Gaúcho, que oferece condições facilitadas para renegociação de débitos fiscais, incluindo dívidas antigas de IPVA. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas e contempla desde débitos de pequeno valor até créditos considerados difíceis de recuperar ou em discussão judicial.
No primeiro edital, voltado ao IPVA, é possível obter descontos de até 90% nas multas e até 50% nos juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes para dívidas com mais de dois anos de atraso.
