Na tarde desta terça-feira, em coletiva dada à imprensa, o promotor de Justiça Paulo Cirne anunciou que o Ministério Público entrará com uma nova ação judicial, buscando reverter mais uma vez o aumento da passagem do transporte coletivo em Passo Fundo.
A decisão foi tomada depois que as empresas conseguiram, através de um recurso deferido pelo Tribunal de Justiça do RS, a autorização para aumentar novamente a tarifa.
Conforme o promotor, um estudo técnico realizado por um assessor econômico do MP, a partir das planilhas de custos das empresas, revelou que o valor máximo que poderia ser cobrado pela passagem dos coletivos urbanos seria de R$ 2,30, ou seja, 30 centavos a menos do que a população paga hoje para utilizar os serviços.
Além da ação judicial, a o MP encaminhou uma recomendação ao poder público municipal, para que, ciente das ações do MP, não conceda aumento da tarifa em 2014, enquanto não houver uma decisão judicial sobre a tarifa de 2014.
Relembre o caso:
No início de 2013, o Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil, com dados fornecidos pelas empresas de transporte coletivo de Passo Fundo, para estudar o valor cobrado pela passagem. A partir de então foi elaborado um estudo técnico, feito por Fabrício Santana, assessor econômico da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, que, depois de analisar as planilhas de custos das empresas, chegou a um valor de R$ 2,45.
Esse valor foi apresentado ao município, que acolheu o parecer e efetuou, através de um decreto, a redução do valor da tarifa de R$ 2,60 (valor apresentado pelas empresas), para R$ 2,45 ( valor proposto pelo MP).
No mês de dezembro as empresas Coleurb e Transpasso entraram com um recurso, que foi deferido pelo Tribunal de Justiça do RS e aumentou novamente o valor para R$ 2,60, ou seja, restabeleceu o valor anterior ao estudo técnico do MP.
Com a decisão judicial, o MP analisou mais uma vez o estudo, e constatou que o valor máximo que poderia ser cobrado pela tarifa é R$ 2,30. A partir disso, entrou nesta semana com uma nova ação judicial.
