O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública pediram alguns encaminhamentos, tanto à Brigada Militar, quanto aos órgãos de fiscalização do município de Passo Fundo para que os problemas de poluição sonora que historicamente acontecem na rua Independência, no Centro, possam começar a ser resolvidos. Os primeiros levantamentos devem ser apresentados em até 30 dias e outros encaminhamentos devem ter um prazo de 90 dias para que os estudos possam ser analisados sobre quais as decisões serão tomadas. A audiência pública foi comandada pelo dr. Paulo Cirne (MPE) e pela dra. Fabiana Alves Morsche (Defensoria Pública) e aconteceiu na tarde de quarta-feira, no auditório do Ministério Público Estadual, na rua Bento Gonçalves.
Participaram da audiência pública, moradores e empresários da rua Independência, vereadores, comando do 3º Regimento de Polícia Montada (3º RPMon) da Brigada Militar, secretários municipais de Meio Ambiente, Finanças, Segurança Pública (representado pelo coordenador da Guarda Municipal de Trânsito, Rubens Stieven), Transportes/Serviços Gerais e Planejamento. A Patrulha Ambiental também esteve representada.
A dra. Fabiana iniciou falando sobre o consumo de bebida alcoólica e o som alto, especialmente na Independência. Ela disse que há poucos dias foi procurada por uma senhora muito nervosa, que disse ter uma filha que é universitária e que ela não consegue estudar em função do barulho e da baderna. “Como fica a situação das pessoas que ali residem?”, questionou logo no início da audiência.
Efetivo reduzido
Em seguida o comandante do 3º RPMon, tenente-coronel Fernando Carlos Bicca tomou a palavra e disse que a Brigada Militar tem enfrentado problemas nos últimos anos com a diminuição no efetivo. “Estamos perdendo pelo menos cinco por ano e acreditamos que nesse ano a perda deva ser ainda maior. Somos um dos 15 maiores municípios do estado e queremos diminuir os índices de criminalidade e também a perturbação de sossego, que muito incomoda a nossa comunidade. Na maioria das vezes não conseguimos dar a solução adequada aos casos de perturbação de sossego”, diz. Bicca disse ainda que a Brigada está fazendo todos os esforços para que possa atender a comunidade.
Medidas
O presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Patussi (PDT), disse que conhece bem a realidade dos moradores da Independência porque foi morador das proximidades por pelo menos 25 anos e que a Câmara está à disposição do MPE para que os problemas possam começar a ser resolvidos. “Do jeito que está a situação, não pode ficar. Temos que, como legisladores, apresentar uma medida que possa pelo menos, minimizar o problema”. Ele citou o exemplo do município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, em que é feito um plantão integrado de fiscalização desde o ano de 2009.
O vereador Eduardo Peliciolli (PSB) sugeriu que o MP, juntamente com a Defensoria, possa cobrar do município mais fiscalização naquele local. Outra sugestão do vereador é a de que haja um local específico, longe dali, para que os jovens possam se divertir sem incomodar ninguém. “Temos que discutir isso junto com o executivo e ter um espaço para que todos possam se divertir. Muitos deles não têm recursos para entrar nas casas noturnas e ficam na rua”.
Prejuízos
Jandira Cadore foi moradora da Independência por muitos anos e ainda tem um imóvel em um prédio naquela rua. Ela que se sente muito prejudicada porque há mais de um ano não consegue alugar o apartamento do qual é proprietária. Ela criticou a inércia das autoridades com relação à resolução do problema. “Falta pulso firme das autoridades. Eu gostaria de, como uma pessoa que paga seus impostos, que houvesse uma solução. Ali não tem lei e todos fazem o que querem. As autoridades precisam nos ajudar. Hoje tenho pena dos meus amigos que estão morando na Independência”.
Outra moradora, que também é empresária na Independência, também disse estar sofrendo muito com a algazarra e o barulho – que começa já nas noites de quarta-feira – e que não há mais condições de viver em paz naquele local. “Investi meu dinheiro. Chego em casa por volta da 1 hora da madrugada e tenho que pedir licença para poder entrar no meu prédio. Investi na troca de uma janela e não adiantou nada. Não conseguimos dormir e a gente vê horrores. Isso é um absurdo, precisamos de uma solução. Na hora de pagar os impostos, não podemos dizer que não”, desbafa.
Educar e fiscalizar
Na opinião do vereador Alex Necker, líder do governo na Câmara de Vereadores, é necessário que sejam reforçados dois pontos: a educação dos frequentadores da rua Independência, principalmente com relação ao som alto nos carros e também que haja mais fiscalização. “A Independência é um ponto de encontro da juventude e também das famílias. Temos que trabalhar aspectos educativos e de fiscalização, pelo menos num primeiro momento”.
Imediatamente após o posicionamento do vereador Necker, o morador Artur Alexandre Salton, levantou e disse que não se educa ‘gente grande’ dessa maneira e que isso deve ser feito quando as pessoas são crianças. “Pedi a um jovem que baixasse o volume do som e a namorada dele disse que levantasse ainda mais. Tive que colocar um portão com chave na entrada da minha casa porque entravam, urinavam e defecavam no meu terreno”, conta.
Outra moradora da Independência, que preferiu não se identificar, também fez questão de dar seu posicionamento. Ela disse que hoje sofre de problemas de saúde por causa da baderna provocada todas as noites naquela rua e que não aguenta mais a situação. “Investi em um apartamento, que era meu sonho. Hoje não consigo nem vender nem alugar. A prefeitura é a culpada e teria que nos perdoar os impostos e nos dar outros benefícios. Temos que fazer menos reuniões tomar mais atitudes”, avalia.
Medições
O secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi, disse que a prefeitura, por meio da secretaria, está fazendo um trabalho em parceria com a Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), em que são feitas as medições do volume do som por meio dos decibelímetros e aqueles que estiverem fora dos limites permitidos, serão punidos. “Fizemos a compra de mais aparelhos para fazer as medições e estamos colocando-os em uso, junto com a Patram”. Mas o grande problema e o que todos os moradores que estiveram na audiência reclamaram, é do alto volume do som dos veículos que passam pela rua nas madrugadas.
Destruir aparelhos
O promotor Paulo Cirne apresentou uma medida para que se comece a dar uma solução para o problema: a destruição dos aparelhos que são apreendidos pelos órgãos de fiscalização. “Muitas vezes as pessoas que receberam multa, vendem os aparelhos para outras pessoas e o mesmo aparelho é apreendido por três ou quatro vezes. Temos que fazer a destruição desses aparelhos para que possamos começar a eliminar os problemas”.
