O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, Agergs, homologou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (6), o edital, incluindo a minuta de contrato de concessão do aeroporto Lauro Kortz.
Após a conclusão dos pareceres das Diretorias Jurídica, de Qualidade e de Tarifas, o voto do relator, Conselheiro Alexandre Alves Porsse, foi seguido pela Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, e pelos Conselheiros Algir Lorenzon, revisor do processo, e Paulo Roberto Petersen.
A análise das áreas técnicas da Agergs resultou em apontamentos importantes do ponto de vista regulatório, contribuindo para o aperfeiçoamento dos futuros contratos. A proposta de concorrência tem por objeto a contratação de parceria público-privada (PPP) na modalidade Concessão Patrocinada, para exploração, manutenção e expansão dos terminais.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, se manifestou em nome do município, por orientação do Prefeito Pedro Almeida. “Temos total ciência da importância do Aeroporto Lauro Kortz para Passo Fundo e região e por isso somos favoráveis à parceria público-privada, pois entendemos que a iniciativa privada tem melhores condições de manter e melhorar a qualidade do terminal”, apontou.
A Agergs será responsável pela fiscalização da concessão da infraestrutura dos aeroportos, enquanto que à Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, caberá o exercício da regulação das atividades de aviação civil, dentre outras atribuições do setor, devidamente previstas em contrato.
