A Prefeitura de Passo Fundo reencaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei que cria o Programa de Auxílio Moradia e possibilita um benefício emergencial e temporário a famílias de baixa renda para a locação de imóveis residenciais. A iniciativa busca garantir o acesso à moradia em situações de risco e necessidade de remoção.
Ao defender o auxílio, o prefeito Pedro Almeida destacou que a aprovação do projeto é fundamental para que muitas famílias tenham um local seguro e adequado para morar. “A Habitação é um dos maiores desafios enfrentados pelas gestões municipais. Este será um avanço para Passo Fundo, que terá o embasamento legal e os critérios para fornecer a ajuda, também chamada de aluguel social, a pessoas que precisam”, disse.
Conforme o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, a iniciativa já tinha sido enviada à Câmara no ano passado, mas acabou não indo a Plenário para votação. “Por solicitação da Casa Legislativa, houve a retirada da proposta para a apresentação do atual projeto”, enfatizou.
O Projeto de Lei estabelece alguns critérios para a concessão do auxílio, tendo em vista o fornecimento do subsídio às pessoas que mais precisam. Entre eles, ter o Cadastro Único atualizado, possuir renda familiar mensal total de até dois salários-mínimos e residir em Passo Fundo há, pelo menos, um ano. Conforme a proposta, o auxílio da Prefeitura será de R$ 600 para cada família.
O secretário municipal de Habitação, Fernando Pires, avalia que o programa é de interesse social e “atenderá a uma demanda de acolhimento de famílias que necessitam, por um determinado tempo, ser acolhidas pelo poder público até que possam retornar para seus lares de origem ou alocadas em outros espaços”.
