O cuidado com os animais ganhou um novo instrumento de trabalho em Nicolau Vergueiro. O prefeito Marcelo Felini sancionou, no dia 29 de maio, a Lei Municipal nº 1.357/2026, que institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, FMBEA, fortalecendo a estrutura das políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais no município.
O projeto que criou a lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal. Com a criação do Fundo, o município passa a contar com uma ferramenta própria para receber recursos, doações, auxílios, convênios, rendimentos e valores destinados por lei ou regulamento às ações de proteção animal.
A nova lei também prevê que os recursos sejam aplicados exclusivamente nas finalidades estabelecidas, com acompanhamento e fiscalização do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, que terá papel importante na formulação de políticas públicas, campanhas educativas e ações de conscientização sobre guarda responsável e saúde animal.
Esse é mais um passo importante para a ampliação e o fortalecimento das ações de proteção aos animais, afirma o prefeito Marcelo Felini. “A criação do Fundo Municipal integra a estrutura necessária para que possamos buscar mais recursos e ampliar iniciativas voltadas ao bem-estar animal. Essa é uma causa com a qual tenho compromisso há muitos anos. Quando fui vereador, contribuí na formação da Apaniv, e, como médico
veterinário, não poderia deixar de participar e apoiar ações que promovem cuidado, responsabilidade e proteção aos animais. Vamos fortalecer essa pauta através de políticas públicas permanentes”, manifesta o prefeito Marcelo.
