A pena de 8 anos e 10 meses contra o ex-presidente Fernando Collor foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (14/11). A maioria dos juízes da Corte negou o recurso apresentado pela defesa de Collor.
A pena prevê início do cumprimento em regime fechado.
Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Depois, a defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração, um recurso que tem o objetivo de resolver possíveis omissões, contradições, pontos obscuros e até erros de digitação em uma decisão judicial, mas que normalmente não alteram o resultado do julgamento.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar os embargos dos embargos, ou seja, um recurso que questiona o próprio julgamento sobre o recurso.
Fonte: BBC
