NOTA À IMPRENSA E À SOCIEDADE
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Passo Fundo, tomou conhecimento da ação penal contra o advogado Maurício Dal Agnol somente na última sexta-feira (21), quando tornaram-se públicas as investigações da Polícia Federal, as quais iniciaram a partir de ofício da OAB, Subseção de Passo Fundo (Ofício 072/2012, de 25 de abril de 2012), dirigido ao Ministério Público Federal, tal como já informado pelos órgãos de imprensa. Neste ofício, a então Presidenta já informava que “na seara ético-disciplinar já foram tomadas as medidas pertinentes”.
Tendo em vista a enorme repercussão da Operação Carmelina, é dever da OAB manifestar-se no sentido de que, no âmbito de atuação do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, os processos disciplinares são sigilosos enquanto não houver o trânsito em julgado das decisões.
Inobstante isso, o Presidente Seccional da OAB/RS, Dr. Marcelo Bertoluci, zelando pela dignidade da advocacia e dos interesses sociais envolvidos, adotou a medida urgente de suspender cautelarmente a inscrição do advogado, embasado no Regimento Interno da entidade.
A OAB, por isso, está adotando todas as medidas adequadas e pertinentes ao caso, de acordo com a ordem jurídica do Estado democrático de direito. A Ordem atua com discrição e respeito ao devido processo legal, no máximo interesse da justiça social, conduta esta que pauta toda a sua existência e lhe confere reconhecida credibilidade.
Passo Fundo, 25 de fevereiro de 2014.
Alexandre Gehlen
Presidente da OAB, Subseção de Passo Fundo
