O governo do Estado rebaixou de posto 23 oficiais da Brigada Militar, que tinham sido promovidos durante a gestão Tarso Genro. Com o ato administrativo, sete coronéis voltam a ser tenentes-coronel e 16 militares voltam ao posto de major, perdendo a posição de tenente-coronel. A medida atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de outubro de 2014, que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. O rebaixamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Os militares rebaixados podem recorrer da decisão.
Os magistrados consideraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM). Segundo a entidade, um dos critérios para a promoção, o de merecimento, passou a valer 18 pontos, sendo que valia seis. A mudança teria tornado a avaliação mais subjetiva e vulnerável a interesses políticos. O presidente da Associação, Marcelo Gomes Frota, considera a decisão uma vitória para a categoria.
Na Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei do Executivo para regulamentar as promoções dos brigadianos com critérios mais objetivos. A meta é evitar as chamadas promoções “relâmpago”.
Fonte: Correio do Povo.
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