Esta semana a Polícia Civil deflagrou uma das maiores ações já realizadas contra fraudes envolvendo consórcios no Rio Grande do Sul. A operação prendeu 15 pessoas, cumpriu mandados em seis empresas de Passo Fundo e apreendeu 37 veículos de luxo, além de joias, relógios Rolex avaliados em R$ 500 mil e bens que ultrapassam R$ 170 milhões. Entre esses bens estão imóveis de alto padrão em Balneário Camboriú e Porto Belo, avaliados em mais de R$ 20 milhões.
Segundo a investigação, o grupo escolhia as vítimas pelas redes sociais, mirando pessoas que buscavam crédito rápido com juros baixos. A promessa era de liberação imediata do dinheiro, mas o que se vendia, na verdade, eram consórcios que nunca eram entregues. A estimativa é que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 3 bilhões somente em 2025. O golpe operava há quase uma década em diversos estados do país, com mais de 200 vítimas e prejuízo superior a R$ 30 milhões. A maior parte delas era composta por produtores rurais impactados por quebras de safra e dificuldades financeiras após eventos climáticos recentes.
Em entrevista à Rádio Planalto News, o delegado regional da Polícia Civil, Adroaldo Schenkel, detalhou todo o processo legal aplicado em casos como este. De acordo com Schenkel, automóveis podem ser apreendidos em situações envolvendo tráfico de drogas, estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, contrabando ou quando há indícios de que foram adquiridos com dinheiro ilícito.
Schenkel afirmou que, após a apreensão, os veículos são levados a depósitos oficiais enquanto a Polícia Civil realiza a apuração complementar. Nesse estágio inicial, alguns veículos podem até ser devolvidos durante o andamento do inquérito, caso não seja comprovado o vínculo com o crime ou haja comprovação de origem lícita.
Concluído o inquérito, os bens são classificados pela Polícia Civil como produto do crime ou instrumento utilizado para praticá-lo. O delegado explicou que, nesses casos, existem três caminhos possíveis: ressarcimento das vítimas, alienação antecipada com depósito do valor arrecadado ou perda definitiva em favor do Estado.
No caso da operação da quinta-feira, em que há vítimas que sofreram perdas patrimoniais significativas, Schenkel destacou que os veículos podem ser usados para indenizar parte desse prejuízo. Já em crimes sem vítimas diretas, como contrabando e tráfico, a legislação prevê que os veículos sejam destinados à União.
Schenkel destacou ainda a possibilidade da alienação antecipada, recurso previsto em lei para evitar a depreciação dos bens. Ele explicou que veículos deixados em depósitos por longos períodos perdem valor, motivo pelo qual a Justiça pode autorizar leilões antes do fim do processo. O dinheiro arrecadado é bloqueado judicialmente e permanece preservado até a decisão final, podendo ser direcionado às vítimas ou ao Estado.
O delegado também citou outra previsão legal: a utilização dos veículos apreendidos por órgãos de segurança pública. Ele explicou que, com autorização judicial, carros apreendidos podem ser usados pela Polícia Civil, Brigada Militar ou Polícia Federal durante o curso do processo. Em Passo Fundo, ambas as corporações possuem veículos em uso nessas condições. Caso, ao final do processo, ocorra a perda definitiva do bem, esses automóveis são incorporados ao patrimônio da instituição e passam a ser registrados como viaturas oficiais.
Por outro lado, se o investigado for absolvido ou se decidir que o bem não deveria ter sido apreendido, e o veículo tiver sido leiloado, o valor arrecadado é devolvido ao proprietário. Se estiver em uso pela polícia ou no depósito, ele retorna imediatamente ao dono. Durante o período em que o bem fica apreendido, o proprietário não paga IPVA nem outras taxas relacionadas ao veículo.
Schenkel lembrou que o mesmo procedimento se aplica a outros bens, como caminhões, motocicletas, barcos, imóveis e prédios inteiros. Ele disse ainda que há projetos de lei avançando no Congresso para facilitar o confisco de bens e ampliar a capacidade de atuação no combate ao crime organizado.
A operação da quinta-feira faz parte da segunda fase da Operação Consortium, iniciada em São Francisco de Assis após a denúncia de quatro vítimas. A ação contou com apoio da Brigada Militar e de órgãos de controle financeiro, que auxiliaram no rastreamento dos valores e no sequestro de patrimônio.
Reportagem: Jeferson Vargas
Grupo Planalto de Comunicação
