O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria da Função Penal Originária, deflagrou nesta quinta-feira (22) a Operação Velhos Hábitos, com cumprimento de mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados a um ex-agente político, um servidor público de Espumoso e seus familiares. A ofensiva também incluiu lares de idosos conveniados com a prefeitura, localizados em Ibirubá e Salto do Jacuí.
Segundo o MPRS, o servidor de carreira — que exercia cargo político à época dos fatos — foi afastado provisoriamente de suas funções. A Justiça também determinou que ele e o ex-agente político fiquem proibidos de acessar qualquer repartição da Prefeitura de Espumoso. As decisões foram expedidas pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, que autorizou ainda outras medidas cautelares.
A investigação apura desvios de recursos públicos mediante transferências bancárias da conta do Município para contas pessoais dos investigados e de seus familiares, sem qualquer formalização contratual ou empenho. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de pelo menos R$ 823 mil.
Parte desses desvios teria sido realizada com a utilização de contas bancárias de idosos assistidos por instituições de longa permanência conveniadas com o Município. Conforme apurado, os cartões e documentos bancários desses idosos chegaram a ficar sob a posse direta do servidor público envolvido.
As autorizações para as transferências ilegais foram dadas pelos dois investigados, em desacordo com o artigo 22 da Lei Municipal nº 4.181/2021, que atribui exclusivamente ao tesoureiro o controle das finanças municipais. A conduta reforça, segundo o Ministério Público, a suspeita de conluio entre os envolvidos para praticar os desvios.
A Operação Velhos Hábitos integra o conjunto de ações do MPRS voltadas à repressão de irregularidades ocorridas em administrações anteriores do Município de Espumoso. A apuração está sob responsabilidade da promotora de Justiça Karina Bussmann e coordenação do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, da Procuradoria da Função Penal Originária.
Também participaram da operação o promotor de Justiça Heitor Stolf Júnior, adidos da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado, com apoio da Brigada Militar.
