A câmara dos deputados arquivou nesta semana a Proposta de Emenda Constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público. Todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos.
Com o arquivamento da chamada PEC 37 pelos deputados, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988.
O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Passo Fundo falou sobre o assunto à reportagem da Rádio Planalto. De acordo com o doutor Alexandre Ghélen não há praticamente mudança alguma, pois o Ministério Público não tem uma lei que assegure seu poder de investigação.
A emenda da chamada PEC 37 foi apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB do Maranhão), argumentando que investigações próprias do Ministério Público ferem os direitos dos investigados por não terem regras claras e porque os investigados não têm acesso aos autos.
