As deputadas federais Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, a deputada estadual do Rio Grande do Sul Luciana Genro e o vereador de Porto Alegre Roberto Robaina, todos do PSOL, irão acionar o Ministério Público e enviar um pedido formal de explicações à Meta, empresa responsável pelo Instagram, após diversos perfis de políticos deixarem de aparecer nas buscas da plataforma desde a noite de 9 de dezembro. Entre os perfis afetados estão os dos próprios parlamentares, além de políticos como Manuela d’Ávila, Glauber Braga e até mesmo a primeira dama Janja da Silva.
O episódio ocorre em um momento grave na política nacional, após agressões da Polícia Legislativa contra parlamentares de oposição na Câmara Federal e relatos de expulsão de jornalistas. “O deputado Glauber Braga sofreu uma truculência absurda após sentar na cadeira do presidente, enquanto poucos meses atrás parlamentares golpistas ocuparam por mais de 30 horas o Plenário e não foram retirados à força”, aponta Luciana Genro. A simultaneidade desses fatos acendeu o alerta para possíveis práticas de censura seletiva ou interferência indevida na visibilidade de perfis políticos nas redes.
“É inaceitável que uma rede social com o alcance do Instagram oculte perfis políticos sem qualquer explicação. Isso compromete o debate público e fere diretamente a democracia. A transparência das plataformas digitais é uma exigência, não uma opção. Seguiremos cobrando respostas e defendendo o direito da população à informação”, colocou Fernanda Melchionna.
“Além de afetar diretamente a visibilidade de mandatos parlamentares, esse tipo de prática coloca em risco a participação política de milhões de brasileiros. Não podemos normalizar que empresas privadas decidam, sem transparência, quem pode ou não ser encontrado nas redes. É fundamental garantir que a população tenha acesso livre às informações e às vozes que representam seus interesses”, complementou Sâmia Bomfim.
Segundo o documento elaborado pelos quatro parlamentares do PSOL, o chamado “shadowban” — ocultamento ou rebaixamento de perfis sem aviso ou justificativa — configura violação ao pluralismo político, princípio fundamental da Constituição Federal, e fere a livre manifestação do pensamento. Além disso, contraria o Marco Civil da Internet, que estabelece o caráter participativo da rede e exige transparência nas práticas das plataformas digitais.
Diante disso, os mandatos enviarão ao Ministério Público uma representação solicitando o ajuizamento de Ação Civil Pública por dano coletivo. O objetivo é garantir a interrupção imediata de qualquer ocultamento de perfis políticos, além do reconhecimento dos prejuízos causados à coletividade diante da violação de direitos difusos.
Paralelamente, enviarão à Meta um pedido de esclarecimentos fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A legislação assegura aos usuários o direito de saber como seus dados são tratados e determina transparência sobre decisões automatizadas que impactam sua visibilidade, especialmente quando se trata de dados sensíveis, como opiniões políticas. A Meta deverá explicar de forma completa e verificável quais critérios foram aplicados às contas afetadas. Caso a resposta seja insuficiente, a LGPD permite levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para Roberto Robaina, a situação exige resposta urgente: “Não se trata apenas de um problema individual, mas de um ataque à pluralidade e ao debate democrático. Plataformas que controlam o fluxo de informação não podem agir de maneira opaca, ainda mais quando afetam diretamente a visibilidade de representantes eleitos e o direito da população à informação”.
