Com o objetivo de transformar as unidades de saúde e as maternidades de Passo Fundo em pólos de disseminação de conhecimento sobre primeiros socorros em casos de engasgo, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 75/2026, que institui diretrizes sobre o tema.
De autoria do vereador Edson Nascimento (Progressistas), a proposição busca promover conhecimentos sobre prevenção e procedimentos de desobstrução das vias aéreas; orientar pais, responsáveis e cuidadores quanto ao reconhecimento precoce dos sinais de asfixia e à adoção de medidas de primeiros socorros; e incentivar a padronização das orientações prestadas nas unidades de saúde e nas maternidades de Passo Fundo.
Conforme o parlamentar, o engasgo está entre as principais causas de morte acidental entre crianças de até um ano de idade no Brasil. Considerando que a asfixia mecânica é um evento súbito, o tempo de resposta pode ser determinante para a sobrevivência, para a prevenção de sequelas neurológicas irreversíveis ou para evitar o óbito.
“O chamado ‘minuto de ouro’ reforça a importância da aplicação imediata das manobras específicas por leigos instruídos, sendo esta, por vezes, a única chance de sobrevida da vítima antes da chegada das equipes de emergência do SAMU ou do Corpo de Bombeiros”, afirmou.
A proposta prevê a realização de ações educativas, como a veiculação de conteúdos audiovisuais em hospitais, CAIS e Unidades Básicas de Saúde, além da disponibilização de materiais informativos físicos ou digitais e da realização de campanhas de conscientização e treinamentos práticos, inclusive em formato itinerante, nas comunidades.
Novo Zachia
O Parlamento também aprovou, por unanimidade, o PL nº 102/2026, do Poder Executivo, que cria o Programa Habitacional “Novo Zachia”, em Passo Fundo. A proposta estabelece as regras para a seleção das famílias que serão beneficiadas com 134 unidades habitacionais. As moradias serão cedidas gratuitamente por dez anos e, após o cumprimento das condições previstas, poderão ser transferidas definitivamente para as famílias.
Do total de unidades, 50%, ou seja, 67 moradias, serão destinadas a famílias que atualmente vivem em ocupações irregulares na região do Zachia, em áreas consideradas de risco ambiental, principalmente em razão de inundações. Os critérios para a realocação dessas famílias serão definidos pelo programa. As outras 67 unidades serão destinadas conforme os critérios previstos na legislação e detalhados em edital específico.
Saúde bucal dos idosos
Os vereadores ainda aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria do vereador Nharam Carvalho (UB), que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Bucal dos Idosos Residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
A proposta pretende incentivar a realização de avaliações periódicas da saúde bucal dos idosos residentes em ILPIs e fomentar ações educativas destinadas aos idosos, familiares, cuidadores e profissionais que atuam nas instituições.
Moção de apoio
O Plenário aprovou, por unanimidade, a moção nº 18/2026 proposta pela vereadora Regina Costa dos Santos (PDT), em apoio ao chamamento dos candidatos aprovados no Concurso Público do Instituto-Geral de Perícias (IGP) do Estado do Rio Grande do Sul.
Segundo a moção, a recomposição do quadro funcional do IGP é uma medida de interesse público, pois permite ampliar a capacidade de atendimento da instituição, reduzir a sobrecarga dos profissionais em atividade, fortalecer a qualidade técnica dos serviços prestados e conferir maior agilidade às investigações e aos procedimentos judiciais.
Demais projetos
O Projeto de Lei nº 109/2026, do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade e dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de 47 agentes de combate às endemias em Passo Fundo, pelo período de 12 meses. Conforme a justificativa, as contratações visam garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti, especialmente com a proximidade da primavera e do verão.
Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de vagas no nível III da Área I, alterando a estrutura da carreira do magistério público municipal. Conforme a proposta, serão criadas 150 novas vagas, de forma escalonada: 50 em 2026, 50 em 2027 e outras 50 em 2028.
Texto: Mateus Barato
