A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e o pagamento de tributos para os contribuintes da maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul afetados pela crise climática. Conforme a Portaria RFB nº 415, publicada no Diário Oficial da União, os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
A entrega da declaração do Imposto de Renda, por exemplo, será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto. Entre os municípios que têm a prorrogação prevista está Passo Fundo. Os contribuintes devem ficar atentos, pois na imensa maioria da região o prazo se encerra neste último dia de maio.
Os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficam suspensos até 31 de maio de 2024.
