O programa Frente a Frente, da Rádio Planalto nesta segunda-feira, tratou da discussão em torno da Proposta de Emenda Constitucional à Constituição que submete ao Congresso as decisões sobre a constitucionalidade das leis, a chamada PEC 33. Com isso, a decisão final não caberia mais ao Supremo Tribunal Federal (STF), cabendo ainda a apreciação do Congresso.
As entidades de classe de âmbito nacional da magistratura – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançaram nota contra a PEC. Consideram que a proposta é de natureza “eminentemente política e significará um retrocesso institucional extremamente perigoso, o que não é bom para o Brasil.
No programa da Rádio Planalto, o juiz de Direito Dr. Luiz Cristiano Aires, afirmou que muitas posições acabam distorcidas e é preciso aprofundamento sobre a ideia do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), que é anterior ao julgamento do “Mensalão” por parte do STF.
Já o advogado e professor universitário José Osmar Teixeira afirma que a questão deve ser analisada com a devida cautela, pois está em discussão a independência dos poderes, que devem atuar de forma harmônica.
O Frente a Frente vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h.
