A 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre decretou a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas II, inaugurada em novembro de 2023 com um investimento de R$ 184,9 milhões pelo governo do Rio Grande do Sul.
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan determinou que a entrada de novos detentos na prisão seja suspensa até a regularização do problema de calor excessivo nas celas, conforme apontado por um parecer técnico da Defensoria Pública do Estado (DPE), que indicou temperaturas superiores a 31 graus e umidade relativa do ar chegando a 80% durante uma inspeção em dezembro.
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que ainda não foi notificada e que uma nota oficial será emitida assim que receber a intimação.
A juíza destacou que diversos documentos, estudos e tratados internacionais assinados pelo Brasil abordam a necessidade de preservação da saúde física e mental dos presos. Ela também mencionou que alguns problemas, como a falta de água com baixa vazão e a instalação de ventiladores nos pátios, foram resolvidos desde a inauguração, mas novas denúncias continuam sendo recebidas.
O prazo para o cumprimento da decisão judicial é de três dias a partir da intimação, e a não conformidade resultará na interdição total da instituição.
