A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), um projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas a condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A mudança afeta diretamente os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado determina que as penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito deixem de ser somadas, prevalecendo apenas a mais alta — a prevista para tentativa de golpe, de 4 a 12 anos. Com isso, as penas de Bolsonaro e de outros condenados no julgamento de setembro seriam reduzidas.
Segundo o relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova regra pode permitir que Bolsonaro deixe o regime fechado em cerca de 2 anos e 4 meses, caso participe de atividades de trabalho e estudo durante o cumprimento da pena. Hoje, o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses, teria de permanecer no regime fechado até abril de 2033.
O projeto foi aprovado com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Agora, seguirá para o Senado e, se aprovado, dependerá de sanção presidencial. O presidente Lula pode vetar total ou parcialmente o texto, e eventuais vetos podem ser derrubados pelo Congresso.
Parlamentares da base governista tentaram retirar o projeto da pauta, mas não conseguiram. O governo critica a proposta por entender que ela beneficiaria diretamente Bolsonaro e outros líderes envolvidos na tentativa de golpe.
Apesar da oposição inicialmente defender uma anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, a resistência política e jurídica levou parte dos parlamentares a apoiar uma alternativa: a redução das penas, consolidada no chamado “PL da Dosimetria”.
Paulinho da Força afirma que o projeto não é direcionado exclusivamente a Bolsonaro e que a redução será aplicada a todos os condenados, incluindo réus de menor relevância no episódio, como manifestantes que depredaram prédios públicos.
Entre os principais pontos do projeto estão:
– Fim da soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, valendo apenas a pena maior.
– Redução de 1/3 a 2/3 das penas quando os crimes forem praticados em contexto de multidão.
– Progressão de regime a partir do cumprimento de 1/6 da pena quando não houver crime contra a vida.
– Contabilização de dias de estudo ou trabalho, inclusive em prisão domiciliar, para redução de pena.
As mudanças também alcançam outros condenados no julgamento de setembro, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do deputado Alexandre Ramagem, que receberam penas entre 16 e 24 anos.
Se o projeto virar lei, caberá ao Supremo Tribunal Federal recalcular as penas de cada condenado com base nas novas regras.
Diversos destaques apresentados por parlamentares de esquerda foram rejeitados, incluindo tentativas de manter regras mais rígidas de progressão de regime e de impedir a aplicação da pena mais favorável em casos de crimes relacionados ao golpe.
O texto agora entra na fase decisiva de tramitação, em meio a debates acalorados sobre seus efeitos jurídicos e políticos.
