O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou o ajuste em Passo Fundo com o corte do auxílio-refeição dos servidores municipais inativos.
O Tribunal verificou a existência da lei 2864/93, compreendendo que o bônus refeição tem caráter retributivo. O órgão considera que os servidores não estão no exercício da atividade não podem receber a parcela, como nos afastamentos por problemas de saúde.
São cerca de 750 pessoas preocupadas com a informação, diante da possibilidade de perda do benefício.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Marcelo Ebling, reclama de falta de atenção do executivo para a situação dos servidores aposentados.
Nota da Prefeitura de Passo Fundo:
“Tendo em vista a divulgação, por parte da imprensa local, de decisão do tribunal de contas do estado relativa à forma de pagamento do ticket alimentação dos servidores municipais, a Prefeitura de Passo Fundo informa que, até a presente data, não recebeu qualquer comunicado oficial da decisão. Quando for intimada oficialmente e conhecer o teor da decisão, a prefeitura irá avaliar as medidas a serem adotadas, mantendo informados os servidores municipais e a comunidade local”.
Confira a entrevista de Luiz Carlos Carvalho com Marcelo Ebling, presidente do Simpasso.
